Os 645 municípios paulistas começam o mês de julho com mais de R$ 909,86 milhões em caixa recebendo o primeiro repasse de recursos do ICMS, arrecadados de 1º a 5 de julho. O repasse para Fernandópolis foi de R$ 1,5 milhão.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo depositou os valores na conta das prefeituras nesta segunda-feira, 8, já com o desconto do Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica -, conforme determina a Constituição. Esse é o primeiro dos cinco repasses previsto pela Sefaz-SP para julho. Os demais devem ocorrer nos próximos dias 16, 23 e 30 e 06/08.
De janeiro a junho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento repassou às prefeituras paulistas mais de R$ 20,5 bilhões em recursos do ICMS.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios. Conforme estabelecido por lei, 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios.
No primeiro semestre deste ano, janeiro a junho, Fernandópolis acumulou repasses de R$ 21 milhões. Esse valor é 4,4% menor do que o repasse acumulado no mesmo período do ano passado que foi de R$ 22 milhões. (Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda)
