O boletim epidemiológico semanal divulgado esta semana pela Secretaria Municipal de Saúde foi marcado pela superação de duas marcas. No número de casos positivos conhecidos, Fernandópolis superou a marca de 10 mil casos de janeiro até o dia 13 de junho, data do último boletim divulgado. E após dois meses, a cidade voltou a registrar óbitos pelo coronavírus. O boletim registrou a morte de dois homens de 72 anos que estavam internados.
O número de 10.185 casos de Covid-19 conhecidos este ano representam 42% do total de casos registrados pela Saúde (24.176). Com a curva ascendente, após quedas em março e abril, a UPA – Unidade de Pronto Atendimento – voltou a registrar aumento no atendimento de síndromes gripais, mas a maioria de casos leves.
PASSAPORTE DA VACINA
O prefeito de Fernandópolis André Pessuto sancionou na quarta-feira, 15, a lei aprovada pela Câmara que proíbe a exigência de cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados e serviços no município.
O projeto de iniciativa do vereador Cabo Santos (Solidariedade) foi aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito André Pessuto. No início deste mês a Câmara derrubou por 8 a 4, o veto do prefeito.
Nesta quarta-feira, o Diário Oficial Eletrônico do Município publicou a lei 5.283 que proíbe a exigência de passaporte de vacinação de qualquer cidadão no âmbito do município.
Segundo a lei, qualquer estabelecimento, empresa ou instituição pública ou privada que exigir o comprovante de vacinação de qualquer indivíduo, poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer efeito indesejado resultante da vacinação. Estabelece ainda sanções civis e criminais a não cumprimento da lei, incluindo multa no valor equivalente a 100 Unidades de Referência do Município (URM), sendo este valor dobrado em caso de reincidência. Com a URM valendo R$ 329,49, a multa pode chegar a R$ 32.949 mil.