Frigoestrela tem até dia 5 para registrar funcionários

O juiz Heitor Katsumi Miúra, da 2ª Vara Cível da comarca de Fernandópolis, determinou à empresa Frigoestrela que cumpra a “determinação de registro em carteira dos funcionários do frigorífico, comprove o registro ou justifique sua inércia, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa diária”.

O despacho foi exarado em decorrência de representação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Votuporanga, por “desobediência judicial” que teria sido cometida pela empresa de Vadão Gomes.

É que, no acordo firmado no processo de recuperação judicial do Frigorífico Mozaquatro, de Fernandópolis, onde ficou acertado que o Frigoestrela sucederia a IFC, como arrendatária das instalações, estabeleceu-se que a empresa de Vadão, entre outras coisas, contrataria os funcionários demitidos.

O juiz mandou que Pedro Candido Miranda, representante legal do Frigoestrela, fosse notificado por oficial de Justiça, o que aconteceu no próprio dia 20, data da expedição do mandado. O oficial Aluisio Ribeiro Ferreira cumpriu a notificação precisamente às 17h34 daquele dia.

Agora, o Frigoestrela tem até o dia 5 para promover as anotações ou apontar razões que o impeçam de promovê-las. Caso contrário, a Justiça estabelecerá a multa diária pelo descumprimento.

O caso se complicou desde que o Frigoestrela, alegando que a IFC não entregou as instalações da planta frigorífica de Fernandópolis nas condições em que se comprometera a fazê-lo, pediu rescisão do contrato. A empresa de estrela D’Oeste não chegou a pagar sequer a primeira parcela de R$ 100 mil do arrendamento. Enquanto isso, as dívidas dos funcionários vão se avolumando. A solução parece mais distante e muitos deles já procuram ou conseguiram outros empregos.

Vadão, que prometera reiniciar as atividades do frigorífico no mês de junho, não tem aparecido na cidade.