-(Matéria atualizada)- A Secretaria Estadual da Saúde confirmou, por meio de nota, que a Funfarme – Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – gestora do Hospital de Base, assumirá a gestão do AME e Lucy Montoro em Fernandópolis a partir de setembro.
Isso ocorre com dois meses de atraso. A gestão estava prevista para ser iniciada em julho, mas foi suspensa por liminar concedida pelo juiz Marcelo Bonavolonta de Fernandópolis em ação movida pela Santa Casa de Fernandópolis que pleiteava a nulidade de atos da Secretaria Estadual de Saúde no processo de escolha de nova gestora.
Na ação, a Santa Casa alegou ter apresentado a melhor proposta para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidade Dr. Osmar Almeida Luz e do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro em Fernandópolis, mas foi preterida. “Nós colocamos todos os documentos pertinentes, apresentamos a melhor proposta, tanto financeira, quanto operacional e estávamos com as certidões todas corretas. Então, não havia lógica de outro ente que estava participando, vencer a licitação”, disse o administrador judicial da entidade, Marcus Chaer, em entrevista ao programa Rotativa no Ar, na rádio Difusora FM na época.
A Secretaria Estadual de Saúde recorreu da decisão em duas frentes. No Tribunal de Justiça com agravo de instrumento para revogar o efeito suspensivo da liminar e na Justiça de Fernandópolis, alegando conflito negativo de competência, ou seja, a ação deveria ter sido impetrada na sede da comarca da entidade coatora (São Paulo), no caso, o secretário Estadual de Saúde Jean Gorinchteyn é agente político com sede funcional na capital paulista.
No dia 26 de julho, a 10ª Câmara do Direito Público dp Tribunal de Justiça, concedeu efeito suspensivo ao recurso até final deliberação da Turma Julgadora, e com isso autorizar a celebração de novos contratos com a OSS Funfarme. “Não há como de plano afastar a legalidade do ato apontado como violador de direito líquido e certo. É o que basta para atribuir efeito suspensivo ao recurso”, diz a decisão.
O juiz Marcelo Bonavolonta, em decisão este mês sobre o recurso da Secretaria Estadual da Saúde, referente ao conflito negativo de competência, reconheceu incompetência para julgamento do mandado de segurança. E decidiu: “Em razão de, no caso dos autos, a autoridade coatora ser o Secretário Estadual de Saúde, cuja sede funcional está situada na Comarca de São Paulo, depreende-se que compete ao Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital o processamento e julgamento do mandado. Nesse contexto, declino da competência e determino a imediata remessa dos presentes autos ao a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo”.
Com as decisões judiciais adotadas, a OSS Funfarme está apta a assumir a gestão do Ame e Lucy Montoro em Fernandópolis.
Em nota encaminhada à redação do jornal CIDADÃO e Rádio Difusora, a Secretaria Estadual da Saúde confirmou que a nova gestão inicia em setembro.
Diz a nota: “A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (Funfarme), Organização Social de Saúde selecionada em chamamento público, assumirá a gestão do Ambulatório de Especialidade Médicas e da unidade da Rede de Habilitação Lucy Montoro a partir de setembro”. Os trâmites já estão sendo processados para cumprimento da medida.
