Grupo formado por 44 servidores, entre técnicos, conselheiros e gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino participaram de curso de capacitação que trouxe como tema: “O impacto da Lei nº 14.276 de 27 de dezembro de 2021 na Aplicação dos Recursos do Fundeb, Emenda Constitucional 108/2020 e o Fundeb Permanente com Base na Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. O evento ocorreu nesta terça-feira e foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação.
O encontro, realizado pela Organização Paulista, com carga horária de 8 horas, foi divido em dois períodos, manhã e tarde, no hotel Transamérica.
“Nesta nova fase de implementação, o FUNDEB traz novas características de funcionamento que impactam diretamente o cotidiano das redes públicas de ensino, tanto por novos recursos, como pelo funcionamento de mecanismos de indução de práticas e indicadores educacionais. Desta forma, esse curso é de fundamental importância para nossos gestores escolares e toda equipe participante”, comentou a secretária Municipal da Educação, Lucimara Rossato.
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é uma das principais fontes de financiamento da educação no país e tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.
Além disso, o Fundeb ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica. O fundo deu e dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
