O projeto de desestatização da Sabesp, foi aprovado na quarta-feira, 6, pela Alesp -Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - com 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário. O texto já foi sancionado pelo governador na sexta-feira, 9.
“A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações, com o compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres e a redução da tarifa;
Inclui criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, para viabilizar a redução de tarifa. Também fixa o poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.
O projeto recebeu 26 emendas. Dentre elas, estabelece diretrizes para a qualidade dos serviços, gestão sustentável dos recursos hídricos e redução da tarifa e a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa.
Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. O passo seguinte inclui conversa do Governo com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060. Fernandópolis é uma das 375 cidades que concederam o saneamento básico para a Sabesp. Isso há 48 anos. O vencimento do contrato de Fernandópolis está previsto para 2035.
Estão sendo definidas, também, as novas regras para revisões tarifárias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos.
Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.
