A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo expediu notificação a proprietários de 404.398 veículos que apresentam débitos do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Os débitos são referentes ao exercício de 2020 de veículos com finais de placas 9 e 0 e também de remanescentes dos exercícios de 2016 a 2020 de todas as placas.
O aviso que chegará aos donos de veículos, traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 405.263 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 397.215.435,99.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios com inscrição do nome no Cadin Estadual.
