O Governador João Doria assinou nesta terça-feira, 20, o decreto que dá isenção de ICMS na importação do medicamento Zolgensma e Spinraza para o tratamento de uma doença degenerativa, a AME - Atrofia Muscular Espinhal.
O decreto sai publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 21, com efeito imediato e por tempo indeterminado. O Governo de São Paulo está adotando todas as medidas para que pacientes desta doença rara que necessitem adquirir o medicamento Zolgensma tenham isenção de ICMS permanente.
Para isso, conforme determinado pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado - está em elaboração um projeto de lei para tratar do assunto, que foi enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira, 20, com prazo de 15 dias para apreciação dos deputados.
