A Medida Provisória publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira, 3, define as regras do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial. O texto proíbe que presos em regime fechado, moradores do exterior e alguns dependentes recebam o benefício.
A prorrogação por mais 4 meses no valor de R$ 300 foi anunciada na terça-feira, 1, prelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto estabelece também que quem já é beneficiário do auxílio emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas – elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.
A MP também limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é na regra atual. O calendário dos pagamentos do auxílio emergencial residual ainda não foi divulgado pelo governo.
