O governo estadual divulgou que o descumprimento do "toque de restrição", anunciado nesta quarta-feira, 24, pelo governador João Doria (PSDB) pode chegar a R$ 290 mil a estabelecimentos comerciais que estiverem abertos de forma irregular.
As restrições de circulação valem das 23h às 5h com início nesta sexta, 26, até dia 14 de março. De acordo com a Vigilância Sanitária Estadual, serão realizadas ações de fiscalização em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e o Procon. O objetivo da regra é evitar aglomerações. Serviços essenciais podem funcionar normalmente.
"A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo", informou o Estado.
"Estes espaços privados estão sujeito às fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado", diz a nota. As normativas serão publicadas em Diário Oficial, como ocorre regularmente com as legislações do Governo do Estado de São Paulo. Sobre as fiscalizações Toda abordagem, segundo o governo estadual, é feita com foco na orientação e visa à proteção individual e coletiva. O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil.
Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551 se não estiverem usando a proteção facial.
