A Sefaz-SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - notificou proprietários de 2.649 veículos com placas de Fernandópolis que estão com débitos no IPVA de 2021 a 2024. A dívida total desses veículos, segundo a Sefaz – SP, é de R$ 3.558.626,08.
A notificação foi publicada no final de semana no Diário Oficial do Estado no lote onde constam 1,4 milhão de veículos em débito em todo o estado, com uma dívida que totaliza quase R$ 2 bilhões.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo estipulado para evitar a inclusão de seu nome e do responsável solidário, se houver, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, o que ocorrerá depois de 30 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Vale destacar que a administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
