A Sefaz-SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - notificou os proprietários de 3.541 veículos em Fernandópolis por atraso com o pagamento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Os débitos, segundo a Sefaz em notaà Rádio Difusora e CIDADÃOnet, somam R$ 4.7 milhões e abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e de 2024. No estado, são 1,9 milhão de veículos com IPVA atrasado desde 2021 e o débito chega a R$ 3 bilhões.
A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira, 21, e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
A frota de veículos tributável na cidade é de 38,3 mil de veículos, segundo a Sefaz.
Neste ano, no período entre janeiro e junho, os donos de veículos licenciados em Fernandópolis recolheram R$ 36,7 milhões durante o calendário de pagamentos do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - de 2024.
Desse montante, R$ 19 milhões, veio para os cofres da prefeitura o que representou um aumento de 4,3% na comparação com a receita em 2023.