Há perigo de acidentes em Congonhas, afirma procurador regional em nota

O procurador regional da República na 3ª Região (São Paulo), Sérgio
Monteiro Medeiros, divulgou nesta última sexta-feira, dia 16, nota à imprensa em que afirma que a Anac e a
Infraero não conseguem evitar risco de acidentes em Congonhas por meio
da interdição da pista em dias de chuva.

"Tal situação leva perigo às aeronaves envolvidas diretamente nesses
acidentes, às demais que se acham estacionadas ou em procedimento de
pouso ou decolagem, a funcionários terceirizados, passageiros e
tripulantes, além de pessoas que estejam trafegando nas avenidas do
entorno do aeródromo", afirmou.

Dia 15 de fevereiro, quinta-feira, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, suspendeu decisão anterior do próprio TRF-3, após acolher
agravo regimental apresentado por Medeiros. Entretanto, pousos e
decolagens ocorrerão novamente até o dia 26 de fevereiro. Após essa
data, a juíza analisará dados técnicos solicitados à Anac e poderá se
manifestar novamente.

Leia a íntegra da nota a seguir:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público Federal, pelo Procurador Regional da República
Sérgio Monteiro Medeiros, tendo em vista notícias equivocadas que
circulam na imprensa, criticando a respeitada decisão judicial do
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região que restaurou a
decisão de primeiro grau, vem a publico esclarecer o seguinte:

As notícias são deveras equivocadas. A situação da pista principal de
Congonhas é da maior gravidade! A ANAC e a Infraero dizem ter condições
de evitar acidentes, fechando a pista em dias de chuva. Não é o que se
tem visto.

Entre 2006 e 2007 foram pelo menos quatro acidentes. Mesmo quando chove
fraco forma-se uma lâmina d'àgua, o que associado ao estado da pista,
que não dispõe de dispositivos de drenagem substanciosos, acaba
acarretando deslizamentos.

Tal situação leva perigo às aeronaves envolvidas diretamente nesses
acidentes, às demais que se acham estacionadas ou em procedimento de
pouso ou decolagem, a funcionários terceirizados, passageiros e
tripulantes, além de pessoas que estejam trafegando nas avenidas do
entorno do aeródromo, pois que podem ser surpreendidas, de um momento
para o outro, como uma aeronave desabando sobre suas cabeças.

Por que a resistência das autoridades aeronáuticas? Pressão das
empresas aéreas. E dessas? Por que têm seus custos operacionais
ampliados, com o uso dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Além de,
em caso de acidente, não terem qualquer responsabilidade, por que
autorizadas a operar pelas autoridades susomencionadas. Ou seja, a
responsabilidade é exclusiva da ANAC e da Infraero.

E os passageiros? Não estão suficientemente esclarecidos. Só pensam nos
transtornos que a interdição ocasiona, olvidando-se que num tal quadro
deixa de existir previsão confiável de partidas e chegadas, bem assim
que o risco é real, que elas podem, lamentavelmente, ter suas vidas
ceifadas de modo abrupto.

Só São Paulo é afetada? Todo o sistema nacional de tráfego aéreo, pois
que Congonhas é um dos aeroportos de maior movimento do país, de sorte
que a situação repercute em vôos e conexões que partem das mais
diferentes regiões do país. E a imprensa? Age de boa-fé, mas compra a
versão das empresas aéreas, sem se aperceber da grandeza do gesto do
Judiciário, que indene ao clamor popular, toma medida antipática, às
vésperas do carnaval, privilegiando a segurança dos vôos e a
honorabilidade do tráfego aéreo nacional.

O trabalho dos doutos Procuradores da República Fernanda Taubemblat e
Márcio Schusterschitz é da maior responsabilidade e competência,
indigno desses achaques.

A nosso turno, sequer aguardamos intimação da decisão que revogou a de
1º grau, conseguindo cópia da decisão e recorrendo em breve espaço de
tempo. Tudo para preservar a segurança dos vôos. Esta é a verdade!