Saiu somente nesta semana a divulgação oficial dos dados definitivos do IPM - Índice de Participação dos Municípios - que define os repasses do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços- para os 645 municípios. A tabela foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 12. Fernandópolis andou no ritmo da economia nacional, com pequeno avanço no IPM de 0,6% depois de ter registrado em 2019 e 2018 aumentos de 1,95% e 6,3%, respectivamente.
Rio Preto e Votuporanga voltaram a se recuperar após dois anos seguidos de queda. Jales também seguiu a toada do crescimento. Ao contrário, Catanduva e Mirassol viram a fatia do bolo diminuir. Mas, foi Ouroeste que viu sua participação ser reduzida em 27% nos últimos dois anos. E isso aconteceu por conta da lei de 2017, assinada pelo então presidente Michel Temer, que definiu uma nova forma de repartição da arrecadação de ICMS para municípios que sediam usinas hidrelétricas. Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular o quanto o município terá direito na repartição do ICMS devido à presença da usina em seu território (valor adicionado), o coeficiente de participação dos municípios que abrigam usinas hidrelétricas diminuiu e, consequentemente, eles receberam menos ICMS. Ouroeste tinha um IPM superior ao de Fernandópolis e viu esse índice despencar.
O IPM definitivo, divulgado na quinta-feira, 12, é a referência para os repasses de ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços – e foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em 2018 para ser adotado durante todo ano de 2020.
Apesar da crise que ainda afeta o desempenho da economia, Fernandópolis já recebeu este ano, de janeiro até esta semana R$ 28,5 milhões em repasses do ICMS, valor que supera em quase R$ 400 mil, a receita transferida pelo Estado durante os 12 meses de 2018, que foi de R$ 28,1 milhões.
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação, conforme determina a Constituição Federal e que estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
