Inquérito sobre superfaturamento na Câmara não é conclusivo, diz comissão da OAB

A Comissão de Fiscalização da Administração Pública da 45ª Subsecção da OAB de Fernandópolis entregou ontem ao juiz-diretor do Fórum da Comarca o parecer acerca do inquérito policial que apurou denúncias de superfaturamento em obras realizadas na Câmara Municipal.

O inquérito foi instaurado depois de uma denúncia do ex-vereador Edijair Martins Tosta ao Ministério Público. A polícia concluiu que não teriam ocorrido irregularidades no processo de aquisição de bens e reformas na edificação.

Para a comissão da OAB, “as investigações não foram suficientes para uma apuração científica dos fatos”. Os quatro advogados membros da comissão sustentaram a tese de que apenas uma das quatro empresas envolvidas foi ouvida pela polícia, o que impediria a apuração do real valor de mercado dos bens e serviços.

Para José Horácio de Andrade, da comissão da OAB, “a vigilância exercida pela entidade é a base do estado democrático de direito. Continuaremos a exercer nosso papel”.

Provavelmente, a questão terá que ser dirimida pelo Tribunal de Contas do Estado, o TCE. Na época da reforma e aquisição dos bens, o presidente da Câmara era o vereador Alaor Pereira Marques, do DEM.