Os proprietários de veículos licenciados em Fernandópolis recolheram R$ 35,6 milhões durante o calendário de pagamentos do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - entre janeiro e maio deste ano. O valor representa 80% do total do valor originalmente lançado para o tributo neste ano, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento feito a pedido do CIDADÃO.
Este ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipado com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de veículos automotores puderam optar por parcelar o tributo em até cinco vezes, com cotas de janeiro a maio.
Dos 36,6 mil de veículos que compõem a frota tributável em Fernandópolis, 24 mil já quitaram o imposto, sendo 15.923 à vista e 8.103 de forma parcelada.
Este ano a Secretaria Estadual da Fazenda lançou em IPVA para donos de veículos registrados em Fernandópolis o montante de R$ 44.217.573,49. O pagamento efetivado, conforme balanço da Secretaria Estadual da Fazenda, é de R$ 35.644.405,87, corresponde a 80% do valor lançado.
O dinheiro do IPVA, segundo a constituição, é distribuído da seguinte maneira: 20% dele é diretamente destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto os 80% restantes são divididos igualitariamente entre o governo do estado e do município onde o carro está registrado.
DÍVIDA DER$ 12 MILHÕES
Encerrado o prazo do calendário de pagamento do IPVA, a Secretaria da Fazenda anuncia que já está iniciando o processo de cobrança do imposto em atraso. Serão notificados os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 com débitos em aberto do imposto.
De acordo com dados divulgados, a dívida dos donos de veículos com IPVA atrasado em Fernandópolis chega a R$ 12,1 milhões, valor atualizado com multa e moratórios, que inclui atrasados deste ano e de anos anteriores.
Quem deixa de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros - os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.
O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
