O primeiro imposto de 2025 já tem calendário definido. O governo do Estado divulgou nesta sexta-feira, 13, o calendário de pagamento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O pagamento começa no dia 13 de janeiro.
Os contribuintes podem pagar o imposto em janeiro, em cota única, com desconto de 3%; pagar integralmente em fevereiro, sem desconto; ou parcelar o tributo em até cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo (veja calendário abaixo).
Para quem optar pelo parcelamento, para facilitar a memorização dos vencimentos, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) manteve todos os vencimentos no mesmo dia do mês para cada final de placa. Por exemplo, veículos com final de placa 1 tem vencimento em 13 de janeiro, 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril e 13 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana, feriado ou dia em que não houver expediente bancário no município de registro do veículo, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil.
O IPVA é uma fonte importante de receita para o município, que fica com 50% do total recolhido pelo estado, após o desconto do Fundeb. Este ano, a Secretaria Estadual da Fazenda divulgou que 37,6 mil veículos foram tributados. O valor lançado de IPVA chegou a R$ 44,8 milhões.
Ao final dos cincos meses de pagamento do imposto, o valor transferido pelo Estado para a conta da Prefeitura de Fernandópolis chegou a R$ 19,1 milhões, relativo à parte de 50% do total recebido. O total arrecadado de IPVA este ano, de janeiro a novembro, chegou a 23,6 milhões, incluindo novos veículos licenciados no período.
De acordo ainda com a Fazenda, cerca de 44% da frota de veículos de Fernandópolis não é tributada com IPVA. Isso representava 29.370. O total de veículos tributados era de 37.666, correspondente a 56% da frota.
A tabela de valores venais, que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA 2025 e envolve milhares de diferentes marcas, modelos e versões de veículos, deverá ser publicada pela Sefaz-SP nos próximos dias.
SEGUNDA MAIOR RECEITA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
