Depois do aumento de 450% do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) aplicado pelo município de Fernandópolis em 1996, cerca de 8 mil contribuintes deixaram ou não puderam pagar o tributo, o que gerou ações executivas fiscais, muitas ainda em trâmite na Comarca.
Entre os inadimplentes, porém, há alguns casos em que, provavelmente por desconhecimento da lei, os proprietários não fizeram uso do benefício da isenção a que têm direito todos os aposentados com mais de 65 anos de idade, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos e que possuam um único imóvel.
DOCUMENTOS
Conforme explicou o funcionário municipal Carlos Alberto Domingos, da Lançadoria, para requerer a isenção do IPTU, os interessados devem retirar na prefeitura municipal (prédio da Rua São Paulo) uma cópia do requerimento.
Em seguida, devem solicitar ao INSS uma cópia do extrato de pagamento, para comprovação da renda; juntar cópias do RG e do CPF, além de uma certidão do Cartório de Registro de Imóveis (Rua Rio Grande do Sul nº 1259) comprobatória da propriedade de um único imóvel.
Protocolado o pedido, sempre no endereço administrativo da Rua São Paulo, uma assistente social fará visita à família do requerente para constatar a veracidade das informações e se efetivamente se tratam de pessoas carentes. Constatado isso, o processo é encaminhado ao departamento jurídico da prefeitura, que tem a palavra final.
Para que os interessados possam gozar do benefício já em 2008, é preciso protocolar o pedido até dezembro de 2007. Segundo o vereador Etore Baroni, que também é funcionário da Lançadoria municipal, cerca de 600 contribuintes já requereram a isenção do IPTU.