José Pontes Jr. propõe novo Contrato Social para o país

Como o advogado José Pontes Jr. dispensa apresentações, é melhor que passemos direto ao assunto. Os fernandopolenses, evidentemente, também ficaram (estão) chocados com a morte do pequeno João Hélio, mais uma vítima da violência. Por isso, nada melhor do que ouvir um militante da cidadania e que, aos 72 anos, não perdeu a capacidade de se indignar. Pontes disse bem: é preciso dar um basta. Ver morrer uma criança aos 6 anos, porque alguns exemplares de homo sapiens (?) queriam uns trocos para comprar drogas, é triste demais.

CIDADÃO: A morte brutal do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, que foi arrastado pelas ruas da cidade por ladrões, entre eles alguns menores, chocou o país. Como sempre acontece nesses casos, retomou-se a discussão da redução da maioridade penal no Brasil, hoje em 18 anos. Qual é a sua posição a respeito?
PONTES: Essa discussão deveria ter sido feita e decidida pelo Congresso há 15 anos, pelo menos. Nossa omissão, não cobrando do Congresso, que se acovardou de enfrentar a questão, desaguou no caos reinante, deixando a população em pânico pela violência desmedida dos jovens, incentivados pela certeza da impunidade.

CIDADÃO: O Código Penal Brasileiro é de 1940. A sociedade é dinâmica, muda a todo instante, os costumes se alteram. Não passou da hora de se fazerem profundas mudanças no CP?
PONTES: Sou favorável à redução da responsabilidade penal para 16 anos. Os rapazes de 18 a 23 anos de idade em 1940, quando foi feito o atual Código Penal, eram verdadeiros anjinhos se comparados aos atuais rapazes de 16 a 18 anos. Em 1940 os costumes eram outros e os jovens não só respeitavam como tinham veneração pelos pais, professores, autoridades. Não tinham à sua disposição a grande escola do crime e da imoralidade, chamada TV. Nem ouviam rádio ou liam jornais e sua educação era sedimentada nas lições paternas e escolares. O CP precisa sim sofrer mudanças, mas a população não pode permitir a ampliação da discussão agora, tão a gosto de nossos políticos e ‘intelectuais’. O foco, no momento, deve se concentrar na fixação da idade mínima de responsabilidade penal. Chega a ser uma piada hipócrita a aceitação por alguns, a minoria, de que um homem de 17 anos, 11 meses, 29 dias e 23 horas de vida, possa ser considerado inimputável, sob o argumento falso e estúpido de ser incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos, ainda que pratique crime hediondo, como barbaramente foi praticado contra o Joãozinho, de 6 anos. O salvo-conduto “sou ‘de menor’” que a sociedade concede a tais homens precisa ser revogado urgentemente.

CIDADÃO: A respeito do caso, o presidente Lula disse esta semana que "não se deve decidir sob clima de comoção". O sr. concorda?
PONTES: Não concordo com a opinião do Sr. Lula, Exº. Presidente da República. A comoção pela barbárie que os ‘considerados’ menores vêm praticando contra a bondosa e pacífica população brasileira já vem de muitos anos. O caldeirão já estava completamente cheio de indignação e revolta. A brutalidade recente, culminada com a violência indescritível ao inocente Joãozinho, ceifando-lhe a vida, apenas fez com que o espírito notoriamente pacifista do brasileiro e sua eterna omissão quanto às questões institucionais se extravasassem. Com todo respeito, discordo do Sr. Presidente. Seu propósito não foi o de servir à Nação, porque, como autoridade maior, com certeza teve o propósito de inibir a ampla discussão do tema e uma solução de redução de idade penal, que já deveria ter ocorrido muitos anos atrás, o que teria evitado o caos atual.

CIDADÃO: Por que a sociedade está perdendo a noção da linha divisória entre o "normal" e o "patológico", como observou o antropólogo Roberto da Matta?
PONTES: Governantes, educadores, religiosos, formadores de opinião e todos quantos tenham responsabilidade social (todos nós temos) mercê de uma educação e de uma cultura melhor qualificadas, tornaram-se cegos ante às grandes transformações ocorridas nos últimos anos. Estou convicto de que nos últimos 50 anos o mundo evoluiu, nos seus aspectos gerais, mais do que nos anteriores 5.000 anos. Perderam-se inúmeros elos. Não só a juventude está ‘perdida’. Seus pais também, pois não sabem mais como educar e orientar seus filhos. Os Governos abandonaram a Escola, que já não forma mais cidadãos. Oficializou-se o direito à ignorância (repetência), sob a fraude chamada ‘aprovação automática’. Eliminou-se o mérito. Instituiu-se a inércia, o favoritismo, cotas preconceituosas. Países cultos se reciclaram e estão conseguindo o equilíbrio social. No Brasil, dada a incompetência geral, irresponsabilidade das classes dirigentes, estamos simplesmente inviabilizando o tão esperado e sonhado Projeto Brasil Nação Digna.

CIDADÃO: Sabe-se que o sr. é um admirador do trabalho que o juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, realiza em Fernandópolis. Quais são as vantagens desse modelo de controle social? Ele poderia ser "exportado" para outras comarcas?
PONTES: Afirmo, convicto, que é extraordinário o trabalho da Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis, chefiada pelo Dr. Evandro, que comanda uma maravilhosa equipe. Os resultados favoráveis são visíveis e devem sim ser “exportados” por todo o Brasil. Pena que não conta com o devido respaldo da acomodada Comunidade local, que teima em fingir que não vê o necessidade premente de massificação do esporte amador, da instalação de “lan houses” gratuitas em todos os bairros da cidade, principalmente os periféricos (a FEF/Unicastelo creio que voluntariamente as supervisarão), implantação de bibliotecas móveis para que os livros sejam levados até às mãos das pessoas, em suas casas, pois é sabido que o Livro é grande fonte de lazer e arquivo da melhor e sólida cultura universal, ampliação e aprimoramento do programa “Escola da Família”. A sirene do ‘alerta geral’ está ligada e a Comunidade não pode continuar surda e no seu sono de eterna omissão. As associações organizadas, como Rotarys, Lions, Maçonaria, entidades profissionais, não podem continuar discutindo os sexos dos anjos e criticando os governos, esquecendo de que “governos somos todos nós”.

CIDADÃO: Nessa história toda, qual é a maior crise? Moral, religiosa ou econômica? E quem é a maior vítima?
PONTES: No Brasil tudo está em crise. O certo seria uma paralisação geral para que a República Brasil fosse repensada e, sob assessoria competente e insuspeita, inclusive, se for o caso, estrangeira, reescrevermos um novo contrato social, parando com os remendos chamados “reformas estruturais” e coisas que o valham. Mas no presente instante devemos exigir (eu pelo menos estou fazendo) aos srs. Senadores e Deputados pelos e-mails webmaster.secs.@senado.gov.br e webamaster@camara.gov.br que urgentemente aprovem a diminuição de responsabilidade penal para 16 anos, por se tratar de questão emergencial que, obviamente, vai apenas minimizar a violência desmedida e o sentimento de impunidade que grassa pelo País afora. Maior vítima? Todos nós, toda a população brasileira, em especial a de boa índole, a pacífica, a que se preocupa em trabalhar, estudar e produzir para a população e para o país.