Em decisão publicada no final de novembro, o juiz da 2ª Vara de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufulin, decidiu arquivar o inquérito policial aberto para apurar eventual crime de peculato na venda de terrenos da Santa Casa de Fernandópolis. O juiz acolheu parecer do promotor Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, que não vislumbrou ocorrência de crime. Os terrenos da Santa Casa foram adquiridos pelos diretores da Irmandade Nelson Careno e José Sequini Junior.
No parecer, o promotor apontou: “Em que pese a flagrante violação do estatuto social da Santa Casa de Fernandópolis por parte de seus diretores à época, tem-se que tal ilegalidade não constitui, a meu ver, crime de peculato. A violação estatutária constituiu, sim, numa infração administrativa grave, passível de exclusão dos infratores do quadro da irmandade. Por outro lado, a venda dos referidos bens imóveis pertencentes à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis não lhe causou prejuízo financeiro, na medida em que a entidade, por ocasião das alienações, se encontrava numa situação deficitária economicamente falando, com dívidas de diversas origens, principalmente tributárias. Além disso, restou comprovado pelas perícias elaboradas pelo CAEx – Centro de Apoio Operacional à Execução -, que as vendas dos imóveis foram realizadas pelos valores de mercado à época, e não de forma subvalorizada”.
O promotor conclui o parecer apontando que diante das provas produzidas durante as investigações, “vislumbro ser o caso de arquivamento do inquérito policial, notadamente por não restar demonstrados indícios de autoria e materialidade dos crimes de peculato, em tese perpetrados pelos investigados José Sequini Júnior e Nelson Careno”. A decisão do MP é de 11 de agosto, mas só foi referendada pelo juiz do caso Vinicius Castrequini Bufulin em novembro. A publicação do ato ocorreu no dia 25. “Homologo, por seus judiciosos fundamentos, o pedido de arquivamento do feito formulado pelo Ministério Público”, escreveu o juiz.
O inquérito foi aberto na Polícia Civil, após a deflagração da operação denominada “Assepsia”, ocorrida no dia 16 de julho de 2019, e que visava apurar possíveis irregularidades praticadas pelas diretorias da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, que levaram a entidade a acumular mais de quarenta milhões de reais em dívidas. O caso em questão envolvia a venda de 40 terrenos pertencente a irmandade.
