Juiz manda prefeitura realizar obras do “Melhor Caminho”

Sentença obriga família Albuquerque a autorizar a entrada dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

O juiz Heitor Miúra, da 2ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, proferiu sentença favorável ao município de Fernandópolis, na ação cominatória movida contra Carlos Affonso de Albuquerque e Rui Affonso de Albuquerque (processo nº 252/2007).

De acordo com a decisão, os irmãos não poderão impedir a entrada e realização das obras em suas propriedades. Caso eles impeçam o cumprimento da sentença, correrá multas diária de R$ 1 mi, até o limite de R$ 120 mil.

Os irmãos, proprietários de terras à margem da Estrada Municipal Neca Verdi, também chamada de “Estrada do Coqueiro”, haviam se negado a autorizar obras de melhorias e contenção de águas pluviais no trecho de cerca de 800 metros fronteiriço às suas propriedades, alegando que ali estão plantadas mudas de seringueiras, que seriam danificadas com o procedimento.

Inconformados, os proprietários da região fizeram reuniões com a prefeita Ana Bim, o departamento de obras e a Codasp, encarregada dos serviços, que fazem parte do “Programa Melhor Caminho”, um convênio firmado entre o Estado e a prefeitura, para recuperar 7,1 km da estrada. Esse serviço consiste no nivelamento das laterais, impedindo o acúmulo de águas das chuvas. Para isso, são retiradas e depois recolocadas as cercas.


IMPASSE
Desde outubro passado, os proprietários de terras na região se mobilizam para solucionar o impasse criado. No dia 4 de dezembro, cansada de esperar, a produtora Rosemayre dos Santos Pessota Casimiro protocolou no Ministério Público uma ação civil pública contra os irmãos Albuquerque e a própria prefeitura, à qual juntou fotos das seringueiras (o pivô da polêmica) e um abaixo-assinado com a rubrica de 44 moradores da área.

Não restou outra alternativa ao procurador jurídico da prefeitura, que na época era o advogado José Poli, senão a propositura da ação cominatória – instituto através do qual se requer a determinação legal para que alguém cumpra obrigação ou se abstenha da prática de ato.

No dia 12 de dezembro, houve uma manifestação pública dos proprietários em frente às fazendas dos dois irmãos, para a qual foram convocados o jornal CIDADÃO e o canal regional TV Tem. Na ocasião, Quirino Ferreira de Souza, antigo morador do Coqueiro, se queixou de ter sacrificado cerca de 200 pés de laranja já formados para colaborar com a recuperação da estrada, enquanto que os irmãos Albuquerque se mantinham irredutíveis.

Agora, com base na decisão judicial, a prefeitura poderá terminar os serviços, que ficaram parados aguardando uma solução para o caso. O Departamento de Obras Públicas já iniciou os estudos para o reinício do trabalho. Na quarta-feira, 6, um funcionário informou que o encarregado de obras Rogério Dias Rodrigues e o representante da Codasp, José Chapeleti, estavam no local estudando o conserto de uma ponte, danificada pelas últimas chuvas.