O Juizado Especial da Infância e Adolescência de Fernandópolis, em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho – MPT, realiza nesta sexta-feira, 27, às 13 horas, uma Audiência Coletiva virtual, com o fim de incentivar o cumprimento da legislação da aprendizagem profissional.
Na ocasião, as entidades locais de capacitação de aprendizes, CAEFA - Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente - e ACREDITE - Centro Social de Menores - participarão expondo suas ações em prol da erradicação do trabalho infantil e do desenvolvimento da aprendizagem profissional.
Foram convidadas 112 empresas de Fernandópolis e jurisdição, que possuem cotas para contratação de aprendizes conforme o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Será tratado, durante o evento, a erradicação do trabalho infantil, a valorização dos programas de capacitação e aprendizagem, o direito à profissionalização dos jovens, o integral cumprimento da mencionada cota, sendo que o objetivo principal da iniciativa será a sensibilização para que tal cumprimento ocorra de forma espontânea, sem necessidade de medidas judiciais
