A juíza da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, Glaúcia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, condenou o empresário fernandopolense Alfeu Crozato Mozaquatro a sete anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por um esquema de fraudes e sonegação de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, por meio de empresas "laranjas", caracterizado como crime contra a ordem tributária.
O empresário foi apontado como líder de megaesquema que sonegou R$ 1,6 bilhão em impostos no comércio de carne e derivados da região e é réu em dezenas de ações penais e de execução fiscal. Ele já foi condenado pela Justiça Federal. Outros cinco investigados também foram condenados pela Justiça estadual.
As fraudes vieram à tona em 2006, pela Operação Grandes Lagos, da Polícia Federal. Na Justiça estadual, as sentenças são resultado de um inquérito policial apurado pelo 2º Distrito Policial. O empresário ainda foi condenado a pagar uma multa de cinco salários mínimos. Segundo a juíza, Mozaquatro era o chefe de esquema que, entre outubro de 2003 a setembro de 2006, causou um prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 2,6 milhões.
Para a Justiça, o empresário Alfeu era o "cabeça" do esquema e dava a palavra final nos negócios das empresas. Filhos de Mozaquatro, Marcelo e Patrícia foram condenados a seis anos de prisão e oito meses, em regime fechado, além do pagamento de multa de cinco salários. Eles são acusados pela Justiça local como gerente e administradores de uma das empresas que operavam no esquema, a Coferfrigo ATC Ltda.
José Roberto Barbosa foi condenado a cinco anos e 11 meses de prisão em regime fechado; Valter Francisco Rodrigues Junior, condenado a seis anos e oito meses de prisão e Alvaro Antonio Miranda, a cinco anos e dois meses. Eles atuavam como "laranjas" do esquema e "alugavam" seus nomes em troca de pagamentos mensais. "Eram nitidamente subordinados a Alfeu, Patrícia e Marcelo", afirma trecho da sentença.
Segundo a Justiça, por meio de duas empresas "laranjas", Coferfrigo (Rio Preto e Fernandópolis-SP) e a Friverde Indústria de Alimentos Ltda (Campina Verde-MG), o empresário conseguia sonegar os impostos do Grupo Mozaquatro, já que os CNPJs e os sócios "fantasiosos" não tinham patrimônio para pagar as dívidas tributárias. Ainda segundo a juíza, "declarando os tributos sem pagá-los, pretendia-se dar aparência de mera inadimplência à prática sonegatória, evitando-se, assim, a prisão dos sócios." Desta forma, o patrimônio do Grupo e de seus sócios ficavam protegidos contra ações do fisco e da Justiça.
Para comprovar a existência das empresas "laranjas", a juíza cita relatório que mostra movimentação bancária incompatível entre a empresa Friverde e seu suposto dono, Álvaro. Enquanto a empresa movimentou mais de R$ 30 milhões, só em 2004, Álvaro movimentou pouco mais de R$ 15 mil reais em suas contas pessoais. "A desproporção entre os seus gastos pessoais e a colossal movimentação de sua empresa coloca em xeque a versão de que Álvaro seria o proprietário da empresa."
OUTRAS CONDENAÇÕES
O esquema de sonegação fiscal já rendeu a Mozaquatro outras duas condenações pela Justiça Federal. Em 2011, ele, sua filha Patrícia Muzolin Mozaquatro e mais quatro envolvidos foram condenados pela Justiça Federal por crime contra a ordem tributária.
Mozaquatro, apontado pela PF como o líder do esquema, recebeu a maior pena: seis anos de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 600 mil, em valores não corrigidos. Em 2015, o Tribunal Regional Federal (TRF) manteve as condenações, negou recurso da defesa e o empresário chegou a ficar foragido, mas teve a liberdade garantida graças a um habeas corpus.
Em 2016, em outra ação penal, o empresário e mais cinco pessoas foram condenados pela Justiça Federal por crime contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária, em ação penal decorrente da Operação Grandes Lagos. Mozaquatro teve pena de dez anos, em regime fechado. (FP)
DEFESA NÃO SE MANIFESTA
Nesta terça-feira, 3, o Diário entrou em contato com o escritório dos advogados arrolados no processo. Um deles, José Macedo, atendeu, mas afirmou que o caso está com João Luiz Baldisera Filho. Sem se posicionar sobre as condenações e sem passar qualquer contato do colega, Macedo pediu para a reportagem retornar a ligação. No retorno, o advogado não atendeu.
Durante depoimentos, Mozaquatro alegou "que nunca foi sócio ou administrador da empresa Coferfrigo, atribuindo a propriedade e administração da empresa a Valter Francisco Rodrigues Junior." Mozaquatro também negou à polícia ter conhecimento das operações, mas confessou que "possivelmente" todas as ações investigadas podem ter ocorrido. O empresário também tirou a responsabilidade dos filhos em relação à empresa e afirmou que Marcelo e Patrícia não tinham poderes sobre a Coferfrigo. Segundo ele, Patrícia era apenas secretária e Marcelo do departamento comercial.
Os condenados podem recorrer em liberdade da decisão, publicada no sistema do Tribunal de Justiça do Estado.
