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Justiça dá 5 dias para MEC assumir Universidade Brasil



Justiça dá 5 dias para MEC assumir Universidade Brasil

O juiz da 1ª Vara Federal de Jales, Bruno Valentim Barbosa, determinou a expedição de um ofício direto e com urgência ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a decisão de intervenção na Universidade Brasil e o prazo de cinco dias, para o MEC assumir a administração da instituição de ensino. A decisão ainda prevê multa caso o prazo não seja respeitado.

O magistrado acatou pedido do MPF – Ministério Público Federal – que sustentou a tese de que não há condições de prosseguir a administração da universidade como tem sido feita, independentemente ou não das prisões já efetivadas.

“Decisão judicial vigente se cumpre, salvo se revogada. Não foi o que aconteceu. Logo, não foi correta a postura demonstrada pelo MEC em Juízo nos autos da Operação Vagatomia. Considerando que medidas menos duras não foram suficientes e que a mantenedora da Universidade Brasil e o MEC insistem em, ainda que mui educadamente, não cumprir as ordens deste Juízo Federal, reitero a ordem de intervenção e, ainda, determino ao Ministério da Educação, agora, a nomeação de novos administradores para a Universidade Brasil, no prazo de 5 dias de sua intimação, cuja gestão deverá ser supervisionada diretamente pelo Ministério”, sentenciou Bruno Valentim Barbosa.

A multa caso o MEC descumpra a determinação foi estipulada em R$ 50 mil por dia, limitados a 100 dias multa, sem prejuízo de apurações criminais e de improbidade pelo Ministério Público Federal