O juiz eleitoral de Fernandópolis Vinícius Castrequini Bufulin emitiu no último dia 5 de fevereiro, a decisão aprovando as contas da campanha eleitoral dos candidatos prefeito André Pessuto (DEM) e vice-prefeito Artur Silveira (PSDB). O magistrado seguiu recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, através do promotor de Justiça Eleitoral João Santa Terra Júnior que se manifestou favorável à aprovação das contas, porém, com uma ressalva que já teve sua defesa encaminhada pela equipe jurídica da campanha.
No parecer, o MP-SP destacou que “não se verificou, quanto aos dados informados nos RCONs, excesso de gastos eleitorais ou conduta que acarretasse desiquilíbrio entre os candidatos e afrontasse a normalidade e legitimidade das eleições. Diante de todo o exposto, manifestou-me pela aprovação com ressalva das contas”, destacou o promotor.
A observação feita no parecer para a ressalva foi com relação ao encaminhamento, no prazo de 72 horas, de uma doação recebida, porém, ainda que fora do prazo, a informação foi encaminhada à Justiça Eleitoral, dando transparência às contas eleitorais, sendo que o valor em questão representou somente 1,3% do total de gastos da campanha, ou seja, não causando impacto algum na prestação total, não havendo notícias de qualquer conduta ilegal que justificasse a emissão de juízo desfavorável.
Todas as contas de campanha eleitoral dos vereadores eleitos pela Coligação “Juntos Somos Mais, Fernandópolis Não Vai Parar” foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
