O juiz da 3ª Vara Cível de Votuporanga, Camilo Resegue Neto, não acatou o pedido da Defensoria Pública e decidiu manter a eficácia do Decreto Municipal que “antecipou” a fase amarela do Plano São Paulo de Retomada Econômica na cidade até que haja uma nova classificação pelo estado. A decisão foi publicada no início da tarde desta quarta-feira, 26.
De acordo com o magistrado, no momento, não há qualquer elemento que indique que a flexibilização constante no decreto municipal irá ocasionar, por si só, um aumento do contágio do vírus.
“Portanto, não há motivos para que haja um novo fechamento dos estabelecimentos na cidade, ao menos por ora. Aliás, tal medida somente iria ocasionar mais transtorno e insegurança aos comerciantes que se programaram para a volta e estão tomando medidas para reabrirem suas atividades”, disse o juiz.
Diante disso, a tutela antecipada foi concedida parcialmente, mantendo-se a eficácia do Decreto Municipal até nova atualização do Plano São Paulo.
"Caso a região de São José do Rio Preto permaneça na fase laranja, o Decreto Municipal ficará suspenso, devendo ser cumprido o cronograma da fase laranja", diz a sentença.
(A Cidade)
