Lan Houses voltam a funcionar em horário livre

Depois de nova reunião com o promotor Dênis Henrique Silva, finalmente as Lan Houses da cidade conseguiram ter de volta a permissão para funcionarem em horário livre, e não somente até às 22 horas, como vinha acontecendo desde o dia 24 de abril.

Edna Casari e Edmar de Oliveira, que atuam no ramo, se reuniram com o promotor e com o vereador Alaor Pereira Marques, ontem, dia 2 de maio.

Hoje, os proprietários de Lan Houses da cidade devem requerem novo alvará de funcionamento na Prefeitura, amparados agora no artigo 319 do Código de Posturas do Município, que trata das exceções para horário de funcionamento do comércio. O inciso XIX faz referência a “casas de diversões”, onde se enquadram as Lan Houses.

O horário livre das Lan Houses, porém, não se estende ao menor de 18 anos, que continuará sob vigilância da Promotoria da Infância e Juventude. “Os menores continuam proibidos de permanecerem nesses estabelecimentos após as 22 horas”, falou o promotor.

Uma lei, de 2003, que alterou os artigos 316 e 317 do Código de Posturas, estabelecendo horário de funcionamento do comércio das 8 às 22 horas, foi o argumento da Promotoria e Prefeitura para aplicar o horário também nas Lan Houses. O artigo 319, que trata expressamente das exceções, colocou fim ao problema.