Já está na Câmara de Fernandópolis o projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – que prevê orçamento de R$ 332 milhões para o ano que vem, um aumento de 13,6% na comparação com o que está em execução neste ano. O prazo para votação do projeto é antes do recesso de julho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. É o momento que o vereador pode apresentar sugestões na elaboração do orçamento para o ano seguinte.
No ano passado, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Daniel Arroio manifestou interesse em resgatar o projeto da chamada emenda impositiva que acabou não dado certo.
De acordo com a proposta que está na Câmara, a LDO prevê receita e despesa para 2023 na casa dos R$ 332,8 milhões. Quase metade desse valor (R$ 152 milhões) para cobrir despesas com pessoal. A LDO estima dívida consolidada em R$ 77 milhões, com um aumento de 2,89% na comparação com este ano.
Na divisão do bolo orçamentário, Educação deve ficar com R$ 79,6 milhões; Saúde com R$ 71,3 milhões; Iprem com R$ 32,4 milhões; Obras com R$ 21,5 milhões e Assistência Social com R$ 12,5 milhões. O restante dividido entre as outras secretárias.
A projeção do orçamento na LDO não é definitiva. No ano passado, por exemplo, a LDO chegou à Câmara estimando o valor do orçamento em R$ 254 milhões. Quando o orçamento chegou a Câmara em setembro, o valor havia sido aumentado em 20%, com valor final fixado em R$ 292 milhões. A diferença nos valores foi explicada pela Secretaria da Fazenda com base nos cenários econômicos nas épocas de elaboração da LDO (abril) e do orçamento (setembro). “O cenário econômico financeiro do país era outro, tinha evoluído, tivemos os crescimentos das receitas próprias, sendo necessário acrescentar um percentual de correção na elaboração da Lei Orçamentária para 2022”.