Já está na Câmara o projeto encaminhado pelo prefeito André Pessuto para regulamentar a implantação da infraestrutura de suporte para operacionalização da nova tecnologia 5G. A regulamentação é necessária para adequação à regra federal e a instalação de novas torres de celular.
Fernandópolis já está com o planejamento aprovado pela Anatel, cumprindo a fase 4 do processo e está com previsão para a liberação da faixa 3,5 GHz prevista para ocorrer até junho de 2024.
De acordo com última atualização da Anatel, mais de 2.456 municípios estavam liberados para utilização do 5G, alcançado aproximadamente 156 milhões de brasileiros, o que corresponde a 73% da população
No encaminhamento do projeto para a Câmara, Pessuto lembra que a regulamentação é essencial para expansão dos serviços de comunicação, como telefonia móvel, internet banda larga e serviços de emergência. “Isso impulsiona o progresso tecnológico, contribuindo para a inovação e a competividade nacional. O avanço tecnológico e o aumento da demanda por serviços de comunicação impõem a necessidade de expandir a infraestrutura existente”, ressaltou o prefeito.
O projeto regulamenta regra federal para internet 5G em Fernandópolis. A nova tecnologia impõe a necessidade de expansão das antenas. O número pode ser de cinco a dez vezes superior ao existente hoje. A demora na atualização das regras representa barreiras para a instalação dessas infraestruturas de suporte inviabilizando a plena utilização do 5G e de outras novas tecnologias.
Atualmente, 26 cidades da região já possuem legislações que viabilizam a implantação da tecnologia 5G. A principal cidade da região, Rio Preto discute há mais de um ano o projeto. Desde março de 2022, a cidade já tem autorização para o 5G, mas não tem lei que regulamenta a expansão de antenas. A legislação municipal é apenas uma adequação da legislação federal sobre o assunto.
Em Fernandópolis, o prefeito André Pessuto pediu rapidez à Câmara para votar a matéria. O próprio presidente do legislativo, João Pedro Siqueira vinha cobrando o Executivo para o envio do projeto. Ele participou em julho do seminário TecnoCidades em Rio Preto, organizado pelo governo do Estado para cobrar agilidade dos municípios na adaptação da legislação.
“Nós vereadores estamos olhando para o futuro, e já estamos nos preparando para dar todo respaldo jurídico necessário para implantação da tecnologia 5G”, comentou à época o presidente.
Em julho, reportagem do CIDADÃO apontava que Fernandópolis ainda não estava no mapa do 5G da Anatel. A situação mudou. A cidade já tem o projeto aprovado e já colocou para andar a lei das antenas necessária para que o sistema funcione na totalidade, fatores que podem contribuir para que os fernandopolenses possam ter a nova tecnologia disponibilizada, conforme previsão, até junho do ano que vem.
