Polícia

Lei Seca autuou 291 motoristas em Fernandópolis no ano passado



Lei Seca autuou 291 motoristas em Fernandópolis no ano passado

Dirigir sob a influência de álcool e recusar-se ao teste do popular bafômetro foi a infração cometida por 291 motoristas em 2019 em Fernandópolis, contra 200 em 2018, o que representa um aumento 45%. Os dados são do Detran/SP. 
Os condutores autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. 
O motorista flagrado com alto índice de alcoolemia (0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste ou embriaguez comprovada em exame clínico) comete ainda crime de trânsito, com pena de 6 meses a 3 anos de prisão.
Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito à ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado. 
O Detran informou ainda que 217 condutores tiveram a CNH – Carteira Nacional de Habilitação - suspensa. São dois os motivos para suspensão da CNH: quando excede o limite de 20 pontos dentro de 12 meses; ou quando comete uma única infração gravíssima cuja penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a suspensão, como nos casos de embriaguez ao volante, excesso de velocidade acima de 50% do limite máximo, pilotar moto sem capacete, praticar racha, entre outras situações.
Quando isso ocorre, o condutor é notificado pelo Detran sobre a abertura do processo de suspensão e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. Ao ter a suspensão decretada, o condutor recebe uma notificação final com prazo para entrega da CNH. O período de suspensão da CNH vai depender do histórico do motorista e da gravidade das infrações, podendo ser de seis meses até dois anos. Para reaver a carteira, o condutor deve fazer um curso de reciclagem de 30 horas. 

AUMENTO 

O Detran ainda informou que em 2.019, foram aplicadas 4.561 multas de trânsito em Fernandópolis, aumento de 44% em comparação com 2018, quando 3.163 infrações viraram multas. 
Deixar de efetuar registro de veículo no prazo de trinta dias é a principal infração de trânsito que resultou em aplicação de multa pelo Detran em Fernandópolis, seguidas por conduzir o veículo que não esteja registrado; dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir; condutor que se recusar a submeter a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277 do CTB; ou dirigir veículo com validade da CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias. Para virar notificação de penalidade (multa) o tempo mínimo é de 60 dias.
Esse número não representa o total de multas aplicadas aos motoristas de Fernandópolis no ano passado. Conforme CIDADÃO já divulgou este ano, em 2019, a Secretaria Municipal de Trânsito expediu 3.546 multas por infrações de comportamento no trânsito, como estacionamento irregular, uso de celular, falta de cinto de segurança, avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade, entre outros. 
 

BALANÇO

A Semutran - Secretaria Municipal de Trânsito de Fernandópolis publicou esta semana o balanço do total arrecadado com multas no período de janeiro a dezembro de 2019.
Segundo o relatório, que se tornou público no Diário Oficial Eletrônico, o montante arrecadado é de R$ 440.933,47, recurso empregado na aquisição de materiais de consumo para serviço de manutenção da sinalização de trânsito.