A licitação, no modelo pregão eletrônico – tipo menor preço -, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na UPA – Unidade de Pronto Atendimento - de Fernandópolis foi republicada pela prefeitura nesta semana, após retirada do item impugnado pelo Tribunal de Contas. O novo edital marca para 3 de dezembro a abertura das propostas. Vence a empresa que apresentar a menor proposta a partir do valor fixado de R$ 6,3 milhões.
A licitação impugnada previa autorização para a participação de cooperativas neste certame cujo objeto é contratar a prestação de serviços médicos, o que está a se incompatibilizar com os vários precedentes do Tribunal.
A prefeitura anunciou a retirada do artigo impugnado e reabriu a licitação. O item 4.5 do edital atual diz: “Está vedada a participação de cooperativas neste certame, conforme Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, e enumera vários exemplos já decididos pelo TCE.
Licitação de R$ 6,3 mi da UPA é liberada após retirada de item impugnado pelo TCE
