Na sessão de segunda-feira, 20, da Câmara sobraram cobranças ao Executivo. Os vereadores apresentaram diferentes demandas através de requerimentos que foram aprovados em plenário.
O vereador Ailton José dos Santos, por exemplo, quer informações se o prefeito pretende realizar processo licitatório destinado à concessão de serviços funerários para outras três novas empresas.
Cabo Santos defendeu seu pedido baseado na Lei n° 4.201, de maio de 2014, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários, que autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão, os serviços públicos funerários, em seu artigo 2°, para até seis empresas.
“Atualmente existem apenas três empresas prestando os serviços, as quais são alvo de inúmeras e constantes reclamações da população com relação aos exorbitantes preços praticados no município, com indícios de um suposto cartel de serviços funerários, por não haver concorrência direta, já que os valores são praticamente iguais naquelas empresas”, explicou Santos.
Para o vereador, uma maior concorrência é importante e necessária para que os preços sejam justos e os serviços atendam às reais necessidades dos munícipes, cuja maioria está na faixa de renda de baixo poder aquisitivo.
O presidente da Câmara Gustavo Pinato também fez questionamento ao prefeito André Pessuto, via requerimento, se existe a possibilidade do fornecimento de transporte público escolar para os alunos residentes no Jardim Ipanema que estudam na Etec Professor Armando José Farinazzo.
Pinato justificou seu pedido, lembrando a grande distância existente entre o bairro Ipanema e a escola Etec. “Nós sabemos que a Etec, para o jovem de baixa renda, é a chance de conquistar a tão sonhada estabilidade profissional. Os alunos residentes no bairro Ipanema estão enfrentando muita dificuldade com o transporte público, que não dispõe de horários que coincidam com a programação escolar. Essa informação me foi passada por uma família do bairro e foi o que me motivou a apresentar esse requerimento”, ressaltou o presidente.
No pedido, o vereador destaca que, caso não haja a possibilidade de oferecer transporte público escolar, se há como ajustar os horários do transporte coletivo público urbano de passageiros aos horários de entrada e saída da Etec. Gustavo Pinato pede, ainda, informações de horários e itinerários do transporte coletivo que atendem o Jardim Ipanema. “Se houver essa possibilidade, seria importante, também, a implantação de passe escolar, concedendo gratuidade no transporte ou, pelo menos, o benefício de meia tarifa em favor dos alunos residentes no Jardim Ipanema”.
