Hoje, 16, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente inicia uma série de debates e reuniões com líderes religiosos e representantes de clubes de serviço para esclarecer a nova Política Pública de Resíduos Sólidos que, em breve, entrará em vigor. O objetivo do encontro é fazer com que as informações cheguem de forma mais clara para a população.
A Lei nº 5.025, instituída em 2020, que ainda não foi efetivada em decorrência da pandemia da Covid-19 diz que será de responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas, proprietárias ou possuidoras de imóveis no município, devem triar e acondicionar resíduos sólidos urbanos gerados nos imóveis em embalagens adequadas e descartar corretamente em locais apropriados.
Caso identificado o descarte irregular, o autor receberá infração administrativa ambiental, passível de multas e outras sanções. O principal objetivo dessa nova Lei é fornecer diretrizes fundamentadas na engenharia ambiental e na legislação federal com o objetivo de organizar o gerenciamento de resíduos sólidos em Fernandópolis.
Fernandópolis vem desde 2017 seguindo uma série de ações ambientais que elevaram novamente seu status para município com selo ‘Verde/Azul’ ocupando, desde então, as primeiras colocações no estado de São Paulo.
“Fernandópolis sai na frente novamente com essa política pública que vai deixar nossa cidade mais limpa e punir de forma mais rígida as pessoas que ainda teimam em fazer os descartes irregulares de entulho e demais lixos pelas estradas rurais e área urbana”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente Sérgio Vanzela.
