O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis Renato Soares de Melo Filho concedeu medida liminar, datada de 6 de agosto, para determinar que a Câmara Municipal de Macedônia convoque o primeiro suplente da presidente Mônica Vieira da Silva para a votação do processo de cassação da vereadora.
No mandado de segurança impetrada pelo advogado Hery Kattwinkel de Votuporanga, representando suplente de vereador Pedro Antonio Aguiar, alega-se que o vice-presidente, no exercício da presidência do legislativo, havia “convocado indevidamente” o segundo suplente da vereadora investigada sob argumento de que “o primeiro suplente teria interesse no deslinde da investigação”.
“A Câmara que é o espaço de representação do povo para fazer as leis e também para fiscaliza-la, acaba descumprindo seu papel e, ao invés de obedecer a lei acaba violando para favorecer a presidente da Câmara, evitando que fosse investigada em atos que havia sido denunciada. Agora que a ilegalidade foi desfeita e com a ordem legal o processo de cassação voltará para Câmara e cabe aos vereadores fazer a justiça e evitar a impunidade”, disse o advogado.
Na decisão, o juiz determina que o presidente em exercício da Câmara “convoque o primeiro suplente da vereadora denunciada (Pedro Antonio Aguiar) para que participe da sessão de julgamento sobre o recebimento da denúncia em desfavor de Mônica Vieira de Lima em observação a ordem legal de convocação”.
Na próxima sessão ordinária que ocorrerá segunda feira, 16, Pedro Antonio Aguiar deve ser convocado, conforme a Justiça determinou, para que o processo de cassação da vereadora seja novamente pautado.
