O Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a liminar que suspendia o lockdown noturno em Votuporanga, com toque de recolher das 19h às 6h. As medidas restritivas voltaram a valer a partir deste domingo, 27, no município. A decisão acatou recurso da Procuradoria Geral do Município, feito no final da tarde de sexta-feira, 25, após suspensão do decreto pela Justiça Federal.
Segundo a Prefeitura de Votuporanga, as medidas permanecem em vigor até o dia 4 de julho. A partir deste domingo, estabelecimentos considerados não essenciais voltam a permanecer de portas fechadas a partir das 19h, sendo autorizado apenas o serviço de delivery até 23h. O serviço de retirada e drive-thru também estão proibidos. Somente pessoas em busca de atendimento de saúde, devidamente justificados, poderão se deslocar na cidade.
"A decisão do TRF também ratifica a recomendação do Comitê de Enfrentamento à Covid utilizada para embasar a elaboração do Decreto", diz o Município em nota. Na noite da última quarta-feira, 23, a Justiça Federal tinha suspendido.
Desde então, as regras da fase de transição do Plano São Paulo, que autorizam o atendimento entre 6h e 21h, estavam em vigor na cidade. A Prefeitura de Votuporanga recorreu da decisão. Em entrevista ao Diário da Região na quinta-feira, 24, o Procurador Geral do Município, Glauton Oliveira Feltrin, que o decreto não proíbe nenhum estabelecimento de funcionar, apenas limita os horários do funcionamento.
