A Procuradoria-Geral de Justiça obteve liminar que suspendeu os efeitos de decretos do município de Votuporanga (SP) que abrandaram as medidas de isolamento social no município em relação aos serviços considerados não essenciais.
De acordo com a decisão, atividades religiosas em templos e cultos, venda de veículos novos e usados, uso de equipamentos sociais e esportivos públicos e privados, academias, estúdios de pilates, personal training e centros de treinamentos devem fechar as portas.
Clubes sociais e de lazer e atendimento presencial, com a abertura de apenas uma única porta, nos comércios e prestadores de serviços considerados como não essenciais, também não podem abrir.
A Procuradoria-Geral de Justiça alega que a liberação de tais atividades durante a quarentena fixada em virtude da pandemia de Covid-19 está em desconformidade com as atuais diretrizes federais e estaduais para controle da propagação da doença.
Para o Judiciário, a retomada do funcionamento das atividades enumeradas nos decretos municipais ocasionará maior fluxo e concentração de pessoas, comprometendo a principal providência no combate à disseminação do novo coronavírus, agravando o quadro pandêmico e colocando em iminente risco de colapso os sistemas de atendimento aos doentes. (Com G1 Rio Preto)
