“Estamos em período de envio de Declaração do Imposto de Renda”. O lembrete foi feito esta semana pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência de Fernandópolis - JEIA – em nota distribuída à imprensa, para lembrar que os contribuintes podem destinar parte do imposto de renda para projetos sociais através dos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e também do Idoso.
“A destinação não traz ônus para o bolso do contribuinte, pois o valor destinado reduz o imposto a pagar ou aumenta o imposto a restituir na declaração de ajuste anual.
Portanto, não é doação, mas sim uma destinação/antecipação de parte do imposto de renda”, lembra a Justiça do Trabalho que já chegou a realizar live em 2021 para estimular a destinação.
Desde que a Receita Federal abriu prazo para entrega das declarações no dia 15 de março, 35,9% dos contribuintes de Fernandópolis já haviam acertado as contas com o Leão. Segundo dados, até a última quinta-feira, 13, a Receita já tinha recebido 5.356 declarações de um total estimado para este ano de 14.916 declarações. O prazo final para acerto com o Leão se estende até 31 de maio. A maior parte dos que já entregaram a declaração, mais de 80%, são contribuintes com direito a restituição e a maioria, 76%, prefere a devolução na conta corrente. Apenas 24%, até agora, optou pela novidade da devolução via PIX.
DESTINAÇÃO
O período de entrega da Declaração de Imposto de Renda, como lembrou a Justiça do Trabalho, é o momento oportuno para os contribuintes com imposto a pagar ou a restituir podem participar da destinação solidária do Imposto de Renda.
A iniciativa tem objetivo de mobilizar os contribuintes para contribuírem com entidades que trabalham para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, por meio de destinações que podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal.
Segundo a Receita, a destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais. Números da Receita Federal mostram que Fernandópolis tem potencial de destinação da ordem de R$ 2 milhões. Em média, essas destinações ficam em torno de 10% daquilo que poderia ser destinado, ou seja, dinheiro que poderia ser investido em projetos sociais em Fernandópolis está indo para os cofres do tesouro nacional. Segundo ainda a Receita Federal o potencial de destinação social do Imposto de Renda é de R$ 9,65 bilhões este ano.
O contribuinte que optar pela destinação na entrega da declaração, poderá direcionar até 3% aos Fundos de Proteção aos Idosos e mais 3% aos Fundos de Proteção a Crianças e Adolescentes. Para isso, no momento da declaração, basta preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração” e pagar o DARF até o prazo final de entrega da declaração.
Quem tem direito à restituição também pode destinar. O valor da destinação será somado ao da restituição.
Mais de 35% dos contribuintes já entregaram declaração IR este ano
