O MEC - Ministério da Educação - está preparando um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares dentro de salas de aulas de escolas públicas e privadas do País. O anuncio foi feito pelo Ministro Camilo Santana. A proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional em outubro.
Segundo o Ministério da Educação, a intenção é garantir maior segurança jurídica a Estados que já possuem leis que proíbem o uso dos aparelhos em salas de aulas. Um exemplo é o Ceará, reduto eleitoral do ministro, que aprovou uma lei sobre o tema em 2008.
Em São Paulo, está em tramitação o projeto de lei nº 293/2024, que estabelece a proibição do uso dos celulares em escolas do Estado. A proposição atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo e acendeu discussões por parte de educadores e gestores públicos
Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no mês passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas de ensino fundamental e médio públicas e particulares proíbem o uso de celular pelos alunos. O levantamento mostrou também que 64% das instituições permitem, mas restringem o acesso aos telefones a determinados espaços e horários.
O MEC também argumenta que a proibição dos celulares em salas de aula vai de encontro com o resultado de estudos internacionais sobre o tema. As pesquisas citadas pela pasta apontam que os aparelhos causam distrações nos estudantes, interferindo no aprendizado.
Em julho de 2023, a Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -, divulgou um relatório onde alertava sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. A entidade também citou exemplos de países onde o uso é proibido.
“Dados de avaliações internacionais em larga escala sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico. Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”, destaca a Unesco.
