Médicos cobram taxas extras de servidores públicos

Em levantamento feito pelo Jornal CIDADÃO foi apurado que entre 20 médicos que atendem pelo IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), sete cobram uma taxa adicional que varia de R$ 20 a R$ 70.

Essa taxa não pode ser cobrada, segundo a atendente do CEAMA (Centro de Atendimento Médico Ambulatorial), Benedita Lourdes de Andrade. “Quando um médico aceita as normas contratuais do IAMSPE, por menor que seja o valor pago pelo serviço, é proibido de cobrar qualquer tipo de taxa adicional do servidor público. A Santa Casa de Fernandópolis contrata os serviços do IAMSPE, que por sua vez, repassa a verba para que o hospital faça o pagamento dos médicos”, explicou.

Essas taxas são cobradas livremente. As secretárias falam dos valores ao telefone ou pessoalmente quando o paciente tenta marcar uma consulta. O que permite esse abuso é o desconhecimento do servidor público estadual acerca de seus direitos - são descontados 2% de seu salário para poder usufruir desse benefício. Caso o funcionário inclua seus dependentes, são acrescidos mais 2% para cada membro adicionado.

Há médicos que não cobram nada pela consulta, porém, caso seja necessário pedir exames, cobram de R$ 60 a R$ 160. Uma médica atende apenas com a guia, sem cobrar taxas, e só há vagas no mês de outubro. Mas se o paciente levar a guia e mais R$ 50, consegue um horário para o atendimento na próxima semana.

Essas taxas adicionais são proibidas e o servidor público estadual pode exigir os direitos. O site do IAMSPE é o www.iamspe.sp.gov.br onde constam informações da Legislação e o regulamento.