A lei que instituiu a política municipal de resíduos sólidos em Fernandópolis volta a vigorar a partir deste domingo, 10. Ela estava suspensa desde abril por conta da pandemia. E o cerco vai se fechar contra os que descartam irregularmente seus resíduos.
Além da legislação que prevê multa que chega a quase R$ 30 mil, a Secretaria do Meio Ambiente prepara um arsenal de medidas contra esse tipo de crime.
O secretário Luis Sérgio Vanzela anunciou em entrevista à Rádio Difusora nesta semana que está concluindo parceria com a Polícia Ambiental, através da Atividade Delegada, para reforçar a fiscalização. “A partir de janeiro, teremos dois policiais ambientais atuando diariamente, inclusive em finais de semana e feriados, através da Atividade Delegada, reforçando a fiscalização”, enfatizou.
Outra novidade anunciada pelo secretário é a implantação do projeto que foi batizado de “Eco Espião” que pretende instalar sistema de monitoramento por câmeras de nove pontos estratégicos da cidade. “Serão 18 câmeras que vão fiscalizar 24 horas por dia, tirando foto de quem cometer esse tipo de crime. Estamos fechando o desassoreamento da represa e já juntando os recursos para colocar o sistema para funcionar a partir do ano que vem”.
No entendimento do secretário a lei vem para ordenar a questão do descarte adequado dos resíduos em Fernandópolis. “Ela foi criada com o objetivo de nos próximos quatro anos colocar nossa cidade entre as mais limpas em termos de resíduos sólidos e também entre as que mais reciclam no país”.
Segundo o secretário, o município cumpre sua função disponibilizando a coleta de lixo domiciliar (lixo orgânico) e a coleta seletiva (recicláveis). “Cabe ao munícipe gerenciar a separação desse lixo. O nosso sistema de coleta é monitorado quanto a localização e fiscalização. Com isso podemos verificar onde está ocorrendo maior geração de lixo, o que indica pouca separação. Isso permite realizar uma fiscalização de precisão, ou seja, olhar o lixo do cidadão e verificar se tem lixo orgânico e reciclável misturados”, explicou.
EM VIGOR
Com a legislação voltando a vigorar a partir deste domingo, Vanzela aponta que num primeiro momento haverá uma notificação para que o munícipe, pessoa física ou jurídica, corrija o descarte. Numa reincidência vira multa simples, multa diária, apreensão de equipamentos e veículos, até embargo de obra. As multas podem variar uma URM – Unidade de Referência do Município – (R$ 296,95) a 100 URMs (R$ 29.695,00). O secretário lembra, que além da multa, a pessoa identificada no flagrante de descarte irregular terá que bancar a limpeza do local, o que não é barato.
Todo esse aparato visa acabar com o descarte irregular de resíduos sólidos pela cidade. “Todo mês a gente retira de 30 a 40 toneladas de resíduos descartados em nove pontos estratégicos da cidade. As pessoas não têm noção dos prejuízos ambientais que essa ação acarreta, principalmente para a saúde pública. A dengue está para nos lembrar dessa situação”, diz.
Enquanto não reforça a fiscalização com a atividade delegada e câmeras de monitoramento, Vanzela conta com a população. “Estamos disponibilizando o WatsApp (3463-9014) para denúncias. As pessoas podem mandar fotos e filmes, sem necessidade de identificação. Podem ter ter certeza que quem for flagrado fazendo o descarte irregular será punido”, alertou.
“A nova lei vai permitir aumentar a reciclagem no município, com melhoria ambiental (redução da poluição), econômica (redução gradativa no valor da taxa de lixo) e social (geração de empregos no setor da reciclagem) ”, destacou Vanzela.
Meio Ambiente anuncia o “Eco Espião” para vigiar descarte irregular de resíduos
