Membro do PC do B consulta juiz e ameaça impugnar candidatura de Vilar

O dirigente da comissão provisória do PC do B – Partido Comunista do Brasil – Adalberto Lopes da Silva requereu à Justiça Eleitoral informações sobre a desincompatibilização de Luiz Vilar de Siqueira (DEM), pré-candidato a prefeito do município.

Dada como certa nos meios políticos, a candidatura de Vilar, presidente da Fundação Educacional de Fernandópolis, conta com o apoio de nomes importantes do cenário político, como o deputado federal tucano Julio Semeghini e o deputado estadual licenciado Rodrigo Garcia, também do DEM, além de alguns nomes do PP e do PSDB locais.

Porém, no entendimento do militante comunista Adalberto Lopes da Silva, também pré-candidato a prefeito, Vilar não teria cumprido o rito de desincompatibilização, como prevê a legislação eleitoral. É que Vilar, na qualidade de presidente de uma fundação, deveria ter deixado o cargo no mínimo quatro meses antes das eleições de 5 de outubro – ou seja, até o último dia 5 de junho.

De acordo com a legislação, para dirigentes de autarquias, fundações ou empresas públicas, a desincompatibilização é de quatro meses para prefeito e vice-prefeito, de seis meses para vereador (LC 64/90, art.1º, II, "a" e art. 9º c/c IV, "a" e VII, "a"). Os dirigentes de fundações subvencionadas pelo poder público (caso da FEF) devem respeitar o mesmo prazo (Resolução nº 14.153 do TSE). Já os funcionários devem se afastar três meses antes da eleição para disputar qualquer cargo (Resolução nº 18.260 do TSE).

“Vilar continua, de fato e de direito, na presidência da FEF”, alega Adalberto Lopes. “Veja-se este convite, distribuído nesta quinta-feira, dia 12 (trata-se de um convite para a assinatura de protocolo de convênio entre a FEF e a Unicamp). Quem assina é ‘Luiz Vilar de Siqueira, presidente da Fundação Educacional de Fernandópolis’”, argumenta.

Adalberto disse que aguardará a resposta do Judiciário para “tomar as medidas cabíveis quanto a uma eventual impugnação”. “O PC do B é guardião da Justiça e da Ordem”, afirmou Adalberto. “Se houver irregularidade, iremos apontá-la à Justiça Eleitoral”, garantiu.