O caso de moradores de rua que escolheram permanecer na Praça Joaquim Antônio Pereira ganhou mais um capítulo esta semana. Eles arrombaram a porta de acesso ao palco Martinho Fernandes Beata e transformaram o local em dormitório público.
O caso virou boletim de ocorrência de danos contra o patrimônio público. No local além de cobertores foram encontrados dois porretes usados, provavelmente, para o arrombamento.
A polêmica dos moradores de rua ganhou força no final de maio, quando na inauguração da Casa do Artesão, o prefeito André Pessuto decidiu fazer boletim de ocorrência por importunação.
Na época, a reportagem do CIDADÃO ouviu dos comerciantes da praça que havia um desconforto com a presença desses moradores com relatos de atitudes agressivas quando eles não conseguem o intento desejado. Uma gerente de estabelecimento na área chegou a citar que existe um “líder” entre eles. “É o cabeça pensante da turma”, dizia.
O caso chegou até a Procuradoria Geral do Município para avaliar uma medida contra a ação desses moradores que estaria também importunando moradores.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania realizou ações de convencimento, sem sucesso. Em entrevista à Rádio Difusora FM, a secretaria de Assistência Social Daiane Ramos, relatou na época que a prefeitura disponibiliza para os moradores hotel com pernoite com café da manhã já que a cidade não dispõe de abrigo público. No Creas, esses moradores contam com alimentação (almoço e jantar) e kit higiênico.
Segundo ela, a Secretaria tem 18 moradores com prontuário aberto e são referenciados pelo serviço social. “Realizamos busca ativa constante para oferecer a eles todo o respaldo, mas eles resistem e não querem sair”, disse. A legislação brasileira proíbe que as gestões públicas tomem ações que obriguem esses moradores a deixarem os espaços públicos.
Eles são usuários de drogas e álcool, assediam mulheres e pedem dinheiro no comércio com ameaças de agressão. “Não são de Fernandópolis, eles estão de passagem e acabam ficando. Como a lei permite o direito de ir e vir, não é possível tomar nenhuma atitude de internação para tratamento ou enviá-los para a família. Precisamos ter o respaldo do Ministério Público para uma medida legal”, disse Daiana. Recentemente, após uma mulher denunciar assédio de um cadeirante que estava na cidade, a prefeitura conseguiu que ele retornasse para a família em Votuporanga. Em Votuporanga, a prefeitura conseguiu a internação compulsória desse morador depois que ele se deitou pelado na praça central da cidade.
“Há tempos estamos oferecendo para um grupo que está ficando na Praça Central atendimento, mas infelizmente eles têm apresentando resistência e rejeitam esse auxílio. O que acaba nos deixando de mãos atadas. Como todos podem ver, a situação não é tão simples como parece, há uma grande dificuldade de tomarmos alguma medida para resolver o problema e precisamos da ajuda de todos. Sabemos que a nossa população é muito solidária e gosta de ajudar, mas mediante a situação encontrada na Praça Central, pedimos: não deem dinheiro, não comprem bebidas. Essas pessoas têm todo apoio se quiseram e necessitarem, mas acabam rejeitando, pois, a praça central se tornou um lugar atrativo e eles não querem sair de lá”, escreveu o prefeito nas redes sociais.
Com dano ao patrimônio público, o caso ganha um novo capítulo e deve envolver o Ministério Público e Poder Judiciário.