MP instaura inquérito no caso do sumiço de combustíveis

O promotor de Justiça Denis Henrique Silva, da 2ª Promotoria da Comarca de Fernandópolis, determinou na última segunda-feira a instauração de inquérito civil para apurar responsabilidades no caso da denúncia do desaparecimento de 24 mil litros de combustíveis do Almoxarifado Municipal.

O promotor agiu após receber uma representação do vereador Alaor Pereira Marques, (PSB), que presidiu a CEI (Comissão Especial de Investigação, cujos demais membros eram Francisco Affonso de Albuquerque e Manoel Sobrinho Neto Junior).

O inquérito também deverá apurar eventual irregularidade no empréstimo à prefeitura de Estrela D’Oeste de um rolo compressor, pertencente à municipalidade, que foi utilizado para compactar o gramado do estádio da cidade vizinha. Nesses casos, de acordo com a lei, é preciso firmar convênios.

A CEI foi instalada em janeiro de 2007. Na época, suspeitava-se que o caso teria sido o pivô da saída de Nilso Aparecido Zanfolin da Diretoria de Obras, uma vez que o diretor pediu exoneração inesperadamente e não quis dar entrevistas nem revelar os motivos do pedido de demissão. Comentários de funcionários municipais que preferiram o anonimato garantiam na época que Zanfolin estaria “furioso” com o fato. A prefeitura também instaurou uma sindicância interna. Em novembro, as duas comissões concluíram seus pareceres, com resultados diferentes.


INDÍCIOS
Como a maioria dos vereadores votou pelo arquivamento do resultado da CEI, o vereador Alaor Pereira protocolou a representação no Ministério Público. O promotor Denis considerou: “analisados detidamente os autos, observo do próprio relatório da sindicância administrativa (...) a aquisição de combustíveis sem prévio processo licitatório, entre os dias 2 e 25 de janeiro de 2007 (...).

Para o promotor, “o próprio relatório da sindicância administrativa reconheceu a irregularidade, dispensando, pois, outras investigações preliminares e autorizando a pronta instauração do inquérito civil, para apuração de danos ao erário público e responsabilidade pelo ato ilícito”.

O promotor de Justiça considerou que existem indícios insuficientes de um fato ilícito (ausência das formalidades legais na dispensa de licitação) e de responsabilidade, nos casos dos funcionários municipais Jesus Alves Nogueira e Edson Damasceno. Eles e a também funcionária Taiza Pinato Pessoa, que era a responsável pela confecção das requisições e autorizações, serão notificados da instauração do inquérito.