MP quer que municípios repassem verbas à Santa Casa de Fernandópolis

O Ministério Público de Fernandópolis, por meio do promotor Denis Henrique Silva, curador dos Direitos Constitucionais do Cidadão, está exigindo que 13 municípios da região implantem um pronto socorro 24 horas ou repassem a verba pública que recebem do governo referente a esse atendimento à Santa Casa de Fernandópolis, já que enviam pacientes ao hospital.

A medida foi tomada após investigação do MP e constatação de que os 13 municípios realizam atendimento somente das 7h às 17h, no restante do período, os pacientes são encaminhados ao pronto socorro da Santa Casa. Os municípios recebem para atendimento em período integral, não o fazem e também não repassam essa contrapartida financeira à Santa Casa. Por isso, o promotor está se reunindo com vereadores e prefeitos dessas cidades e exigindo que eles se estruturem para o atendimento 24 horas ou façam uma lei que autorize o repasse dessa verba pública correspondente à demanda de cada município pelos serviços de pronto socorro à Santa Casa.

Segundo o promotor, foi constatado também, durante as investigações, que alguns municípios faziam o repasse como forma de doação e sem periodicidade. “Com essa medida, o Ministério Público contribuirá com o direito constitucional à saúde que cada cidadão possui. Agora será lei e não mais doação voluntária. Se o município não fizer a contrapartida ao pronto socorro da Santa Casa de Fernandópolis, o Ministério Público irá entrar com uma ordem judicial para o cumprimento da lei”, explicou o promotor Denis Henrique Silva.

As visitas do Ministério Público aos municípios são realizadas em conjunto com a diretoria da Santa Casa, que explica pessoalmente a necessidade dessa verba para melhorar o atendimento. Prefeitos e vereadores das cidades que já foram visitadas estão sendo bastante receptivos e se comprometeram a colaborar de forma sistemática e contínua.

Ouroeste, por exemplo, irá repassar a verba em uma única parcela equivalente a R$ 72 mil no mês de janeiro de 2008. Já em Pedranópolis, os vereadores e prefeito prometeram aprovar uma lei municipal que permite o repasse de R$ 2.874 por mês, correspondentes a demanda pelo pronto socorro da Santa Casa. “A mesa administrativa da Santa Casa só tem agradecimentos à dedicação e empenho do promotor Denis Henrique Silva. Nós também gostaríamos de ressaltar a receptividade dos vereadores e prefeitos. A Santa Casa conta com a compreensão de todos os municípios para melhorar o atendimento do pronto socorro”, salientou José Sequini Junior, provedor da Santa Casa.