MPF pede aumento das penas de Nicolau e demais condenados no caso do TRT-SP

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) recorreu ao STJ pedindo o aumento das penas do ex-Juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, do ex-senador Luiz Estêvão de Oliveira Neto, e dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal. Em seu recurso, o Ministério Público Federal pede que as penas sejam fixadas em patamares próximos às penas máximas de cada delito.
No dia 03 de maio de 2006, todos eles foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por desvios de verba do TRT-SP. Nicolau foi condenado a 26 anos e 06 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Luiz Estêvão foi condenado a 31 anos, José Eduardo a 27 anos e 08 meses, e Fábio Monteiro a 31 anos, todos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com o acórdão do TRF-3, os três últimos podem recorrer em liberdade. Somente Nicolau está atualmente em prisão domiciliar.
Em seu recurso, interposto no dia 12 de março, a PRR-3 pede, além do aumento das penas, que seja determinado o recolhimento à prisão de Luiz Estêvão , José Eduardo e Fábio Monteiro, com base nos arts. 312, 393, 594 e 637 do Código de Processo Penal.
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.