MPF pede que União aplique recursos de combate à dengue

O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marília pedindo que a União seja obrigada a aplicar corretamente os recursos destinados à prevenção e combate da dengue. Embora o orçamento de 2007 preveja que R$ 19,6 milhões sejam destinados ao Programa de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue, apenas R$ 2 milhões foram gastos neste início de ano.

O Procurador da República Jefferson Aparecido Dias, de Marília, pede que a União, por meio de seu órgão administrativo com atribuição - Ministério da Saúde ou outro equivalente -, efetivamente aplique os recursos orçamentários destinados às ações nacionais de combate e prevenção à dengue.

Em 16 de março, a Procuradoria da República em Marília instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades na aplicação de verbas públicas federais destinadas a ações de combate à disseminação da dengue e da malária no país. Com base nos dados obtidos, concluiu-se que a União não está utilizando estes recursos para seus fins estabelecidos por lei.

Durante os três primeiros meses de 2007 houve um aumento do volume de casos da doença, em decorrência de fatores como as altas temperaturas nesta época e a grande incidência de chuvas nesse período. A União, afirma o MPF com base em dados do site www.contasabertas.uol.com.br, havia executado somente 3% dos recursos até meados de março, o que também contribui para que a doença se espalhe.

Marília, município com 224 mil habitantes (estimativa de 2006), registrava, no último dia 11 de abril, 702 casos de dengue, a maioria autóctone, ou seja, contraída no município.

O Programa de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue é executado diretamente pelo Ministério da Saúde, e a verba destinada a ele inclui, entre outros, o financiamento de campanhas educativas, a capacitação de profissionais, o transporte de inseticidas e a cooperação técnica internacional.