O Ministério Público Federal está recomendando que a Prefeitura de Jales reavalie a flexibilização, já em vigor, da quarentena na cidade. Um decreto municipal editado pelo prefeito Flávio Prandi Franco na terça-feira, 14, autorizou o relaxamento das medidas de isolamento social ao permitir o funcionamento, com restrições, de estabelecimentos comerciais de setores considerados não essenciais.
Segundo o MPF, o prefeito deve rever a decisão levando em consideração as orientações do Ministério da Saúde e apenas suavize a quarentena se o sistema de saúde do município estiver preparado para um eventual crescimento no número de casos da covid-19. Com relação a flexibilização, a prefeitura justifica com o fato de que, até o momento, a cidade não registrou nenhum óbito ou internação em UTI por causa da doença. Segundo a administração municipal, o quadro adequa-se aos parâmetros que o Ministério da Saúde havia fixado no boletim epidemiológico 7, de 6 de abril, para o abrandamento da quarentena em unidades da Federação onde os casos da doença ainda não tivessem impactado a capacidade de atendimento médico-hospitalar em mais de 50%, argumento contestado pelo MPF ao considerar que a decisão do prefeito desconsidera as ressalvas do próprio Ministério da Saúde explícitas no boletim epidemiológico seguinte, publicado em 9 de abril.
De acordo com a pasta, as medidas de relaxamento só devem ser adotadas se houver garantia de que a rede de saúde local está devidamente preparada para o combate à covid-19.
“Avalia-se que as unidades da Federação que implementaram medidas de distanciamento social ampliado [mais rígido] devem manter essas medidas até que o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores, testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais trabalhadores de saúde e outros) estejam disponíveis em quantitativo suficiente, de forma a promover, com segurança, a transição para a estratégia de distanciamento social seletivo”, diz trecho do boletim.
As autoridades federais, inclusive, prestam esclarecimentos sobre o relatório anterior, no qual a Prefeitura de Jales se baseou. “No Boletim Epidemiológico (BE) 7, divulgado na segunda-feira (7), [o Ministério da Saúde] reforça a necessidade de isolamento social para o preparo da rede de saúde pública. Segundo o documento, as medidas retardam o pico da epidemia, tempo que deve ser utilizado pelos gestores locais para preparar a assistência aos pacientes”, destacam.
“O documento alerta que instituir medidas não-farmacológicas e não providenciar o aumento de capacidade de absorção de casos leves e graves pelo sistema de saúde é uma medida inefetiva. Assim, qualquer medida de relaxamento não será possível sem o preparo da rede de atenção à população”, conclui o Ministério da Saúde.
