A primeira sessão noturna da Câmara, desde que começou a pandemia do coronavírus, a Câmara aprovou 9 projetos nesta terça-feira, fechando o primeiro mês do atual mandato legislativo. O presidente Gustavo Pinato (DEM) fez uma pequena modificação no expediente para dar mais ritmo ao trabalho inicial. Agora os requerimentos são votados conforme é feita a leitura.
Na ordem do dia, os vereadores apreciaram 10 projetos. Um teve adiamento de votação e nove foram aprovados, entre eles, o que proíbe fogos de estampidos e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.
“Sei que a soltura de fogos de artifícios faz parte da nossa cultura, porém temos que ver pelo lado de pessoas idosas e crianças e do lado dos animais que sofrem muito com a soltura de fogos que produzem estampido”, salientou Jacob.
O vereador ressaltou que o projeto não impedirá a soltura de fogos de artifícios, mas sim a soltura de fogos que produzem barulho e que os fogos coloridos e que não fazem barulho poderão continuar a serem soltos.
A proibição da lei se refere a todo o município de Fernandópolis, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento da referida lei resultaria em equivalente a R$ 1.975,96. Em caso de reincidência o valor da multa será dobrado.
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador João Luiz Garcia Gomes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio de despesas veterinárias ao agressor de animais, no município de Fernandópolis.
O vereador João Garcia, que também é médico veterinário, explicou que o Projeto vem complementar o trabalho incansável das duas entidades protetoras dos animais na cidade, Afada e Pelos e Patas. “Pensamos em dar apoio a essas entidades e garantir um tratamento adequado aos animais que sofrem maus tratos, com o custo totalmente revertido a quem praticou as agressões”, explicou o veterinário.
Também foi aprovado projeto que abre crédito de R$ 884 mil para a Secretaria do Meio Ambiente. O dinheiro é oriundo de multas ambientais e será revertido em ações de recuperação ambiental em Fernandópolis, como o desassoreamento da represa. Em outro projeto de suplementação de R$ 2 milhões aprovado refere-se a recursos para compra de ônibus escolar e construção de creche-escola no Jardim Paraiso.
Os vereadores aprovaram o projeto que regulariza a denominação do bairro comercial “Pré Vitta – Polo de Saúde Humana” ao lado da Santa Casa. O projeto ainda era legalmente reconhecido como extensão do Jardim Santista. Agora, por lei, foi formalizada a denominação original.
