“Não sou dono da FEF”, diz Vilar

O presidente da Fundação Educacional de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, não gostou do que leu nas páginas dos jornais CIDADÃO e Semanário nas edições do último sábado.

Os periódicos traziam matérias sobre a consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo vereador Alaor Pereira Marques e o assessor jurídico da Câmara, Ricardo Franco de Almeida, sobre a natureza jurídica da FEF.

A consulta foi feita em outubro, mas só no dia 13 deste mês veio a resposta: a entidade, no entendimento do tribunal, é uma “fundação privada sem fins lucrativos”.


MUDANÇA
O que mais irritou o homem-forte da FEF foi a afirmação de Ricardo Franco. O advogado declarou que “toda empresa particular tem dono, e o dono da FEF é Vilar, porque os curadores são subordinados a ele”. “Não sou dono de nada”, rebateu Vilar.

Para o ex-prefeito (1993-1996), “é preciso separar o político Vilar do presidente da Fundação. Quero que respeitem esta instituição, que está crescendo e é importante para a cidade. Falem o que quiserem de mim, mas respeitem a FEF”, exigiu.

O presidente discorreu longamente sobre o rito de passagem da fundação de pública em privada. Contou que, em 2001, o então presidente da FEF, Osni Renato Martins Luz, e o prefeito Newton Camargo de Freitas formularam um acordo, através do qual a FEF reverteria ao patrimônio municipal o prédio do Sesi, situado na Avenida Américo Messias dos Santos. A reversão permitiria, no entendimento dos membros do Conselho Curador, a transformação da instituição de pública em privada.

Em 25 de maio de 2001, Camargo sancionou a Lei 2.623 (aprovada pela Câmara Municipal de Fernandópolis), que autorizou o município a receber a escritura pública com a reversão do imóvel do Sesi.

Ocorre que esse prédio, como argumenta o advogado José Jesus Pizzutto, havia sido repassado por doação à FEF pela própria prefeitura, em 11 de agosto de 1978, conforme o Registro nº 1 da Matrícula 6.209 do Registro de Imóveis da Comarca.

“Em consulta ao Conselho Estadual (...) descobriu-se que, se revertido o bem original para a prefeitura, a FEF se tornaria, de fato, uma fundação particular, e o Poder Público nada mais poderia influir ou fiscalizar, tudo passando a ser ditado pelo Conselho”, escreveu Pizzutto na representação formulada por seu constituinte Aparecido Luiz Escriptório em 2003 ao Ministério Público.

Segundo Pizzutto, o caso está atualmente no Conselho do Ministério Público de São Paulo.


EX-PREFEITO
Outro que não aceita a mudança é Milton Edgard Leão, prefeito de Fernandópolis entre 1977 e 1982, ocasião em que a estrutura física da Fundação começou a ser construída. “Jamais me passou pela cabeça que aquela faculdade, que criamos na época em que o Ferrari era prefeito, viria a ser uma entidade de direito privado”.

Leão recorda o trabalho desenvolvido naquele período: “Era um sonho do Paulo Gomes Romeu, presidente do Conselho Estadual de Educação. Nós queríamos uma fundação com cursos bons e baratos, onde não existisse a perspectiva do lucro, e sim do interesse social”.

Prossegue Leão: “Agora, transformou-se em escola privada para evitar a participação da curadoria do Ministério Público e a prestação de contas ao Tribunal de Contas e à Câmara de Vereadores. Lamento que a FEF tenha tomado esse rumo e se transformado num órgão de promoção de algumas pessoas, sem prestar contas a ninguém”, critica.

O atual diretor de Desenvolvimento Sustentável da prefeitura lembra que durante seu governo foram construídos os prédios da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia, o de Letras e de História. E desafia: “Deram o prédio do Sesi em troca da liberação. Só que se esqueceram de devolver o terreno e esses prédios das faculdades, construídos com dinheiro da prefeitura”.