No rádio, Maurílio tenta esclarecer dúvidas sobre pagamento de professores

Na última terça-feira (15) o procurador jurídico da prefeitura, o advogado Maurílio Saves, esteve na rádio Difusora esclarecendo dúvidas sobre o pagamento dos professores “celetistas” da rede municipal de Educação. Saves aproveitou a oportunidade para esclarecer também algumas dúvidas quanto aos contratos de moradia do Parque Industrial e problemas referentes a asfalto.

Sobre o pagamento, Saves explicou que o atraso se deu em razão do fechamento do ano e ao grande volume de serviços executados nessa época, o que acaba provocando atrasos. O procurador tranqüilizou os professores com a notícia de que o pagamento deverá acontecer nos próximos dias. O departamento pessoal deve entrar em contato com os funcionários para o recebimento.

Na questão relativa ao asfalto, o advogado afirmou: “Vamos apurar a origem dos danos. Aqueles causados pelo tempo, por exemplo, as fortes chuvas, são de responsabilidade da prefeitura. Já nos casos em que se constatem outros problemas de ordem técnica e se for constatado que a responsabilidade é da empreiteira providenciaremos que ela, empresa, faça os reparos”, declarou Saves.

Maurílio também comentou o contrato de concessão de moradia aos habitantes do Parque Industrial. Nos dias 14 e 15 de janeiro, a prefeitura, através da Diretoria de Bem Estar Social representada por 5 assistentes sociais e uma advogada, foi até o bairro preencher documentos, formulários e atualizar o levantamento social já existente no processo. Alguns moradores ainda tinham dúvidas quanto ao que diz a lei sobre o uso do terreno e Saves aproveitou a oportunidade para dar mais detalhes, “Quem tiver o contrato de concessão de moradia tem direito de construir e reformar, porém, a lei é clara: não é permitido vender, alugar ou fazer uso dele para fins de comércio. O uso é específico para moradia e qualquer outra destinação é ilegal”, garantiu.

Para fazer uso dos terrenos, os moradores assinarão com a prefeitura um termo de contrato de uso especial para fins de moradia registrado em cartório, o que equivale a uma escritura. Os moradores não pagarão nenhum valor pela concessão, apenas os tributos e tarifas sobre o imóvel. A área está ocupada há mais de 20 anos e só agora, nesta administração municipal a situação está sendo regularizada. Nos próximos dias representantes da prefeitura devem se reunir outra vez com os moradores do bairro para prestar outros esclarecimentos.